1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Saúde em Dia Caruaru (“Aplicativo”), disponibilizado pela Secretaria de Saúde de Caruaru (“Controlador”), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar o Aplicativo, o usuário declara ciência desta política. Em caso de dúvidas, utilize os canais de contato indicados ao final.
2. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do Aplicativo é a Secretaria de Saúde de Caruaru, no exercício de suas atribuições de política pública de saúde.
3. Dados pessoais tratados
Podemos tratar as seguintes categorias de dados, conforme o uso do Aplicativo:
- Identificação e cadastro: CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe;
- Credenciais de acesso: senha (armazenada de forma segura/criptografada);
- Contato: telefone e e-mail;
- Foto de perfil: quando o usuário optar por enviar;
- Dados de saúde relacionados ao atendimento: informações de agendamentos, unidades, profissionais, procedimentos, protocolos, status, confirmação de presença, avaliações e motivos de cancelamento;
- Perfis familiares: dados de outros pacientes vinculados localmente no aparelho, quando o usuário utilizar essa funcionalidade;
- Dados do dispositivo: identificador do aparelho, fabricante, modelo, sistema operacional, versão do aplicativo e token de notificação push.
4. Localização
O Aplicativo pode solicitar permissão de localização somente no aparelho para calcular a distância até as unidades de saúde e facilitar a navegação do usuário. Essa localização não é enviada aos nossos servidores como dado de rastreamento contínuo; o uso é limitado à funcionalidade de unidades de saúde no dispositivo.
5. Finalidades do tratamento
Os dados são tratados para:
- identificar e autenticar o usuário no Aplicativo;
- permitir cadastro, recuperação e alteração de senha;
- exibir e gerenciar agendamentos e informações relacionadas ao atendimento de saúde;
- atualizar perfil (incluindo foto, telefone e e-mail);
- enviar notificações sobre serviços e agendamentos (quando autorizado);
- melhorar a segurança, estabilidade e suporte do Aplicativo;
- cumprir obrigações legais e o exercício de políticas públicas de saúde.
6. Base legal
O tratamento fundamenta-se, conforme o caso, na execução de políticas públicas (art. 7º, III, e art. 11 da LGPD, quando aplicável a dados sensíveis de saúde), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, na tutela da saúde e, quando necessário, no consentimento do titular para funcionalidades opcionais (como foto de perfil, notificações push e uso de localização no aparelho).
7. Compartilhamento e terceiros
Os dados podem ser processados por prestadores de serviço essenciais à operação do Aplicativo, sob obrigação de confidencialidade e segurança, incluindo:
- Firebase Cloud Messaging (Google): envio de notificações push;
- Armazenamento em nuvem (Amazon S3 ou equivalente): armazenamento de fotos de perfil, quando enviadas.
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento com órgãos públicos ou autoridades ocorre apenas quando exigido por lei ou necessário à prestação do serviço de saúde.
8. Armazenamento e retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, à prestação dos serviços de saúde e às exigências legais e regulatórias aplicáveis à administração pública. Credenciais e informações de dispositivo vinculadas à conta podem ser atualizadas ou removidas conforme o uso do Aplicativo e as políticas internas do Controlador.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo autenticação, comunicação criptografada (HTTPS) e controles de acesso às APIs do Aplicativo. Nenhum sistema é totalmente isento de riscos; o usuário deve manter a senha em sigilo e o aparelho sob seu controle.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, quando esta for a base do tratamento.
Pedidos podem ser feitos pelos canais de contato abaixo. Algumas solicitações podem estar sujeitas a limites legais inerentes ao serviço público de saúde.
11. Menores e perfis familiares
O Aplicativo pode permitir o acompanhamento de perfis familiares no aparelho. O responsável legal deve assegurar que o uso em nome de menores ou dependentes observe a legislação aplicável e o melhor interesse do titular dos dados.
12. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças no Aplicativo, na legislação ou nas práticas do Controlador. A data de vigência será indicada no topo desta página. Recomenda-se a consulta periódica.
13. Contato
Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato pelos canais oficiais: